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PORTARIA PGR N.º 34 DE 23 DE JANEIRO DE 2014

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2014-03-12T12:23:49Z
dc.date.available2014-03-12T12:23:49Z
dc.date.created2014-01-23
dc.date.issued2014-01-24
dc.description.abstractDelega competência aos Coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão, ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ao Corregedor-Geral e ao Ouvidor-Geral, todos do Ministério Público Federal, para, no âmbito de sua área de atuação, dirigirem-se às autoridades referidas no § 4º do art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
dc.description.number34
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/49323/PORTARIA%20PGR-MPF%20N%C2%BA%20567-2014.pdf?sequence=1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/19089
dc.publisherDOU, Seção 1 de 24/01/2014, p. 56.
dc.titlePORTARIA PGR N.º 34 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
dc.typePortaria
local.backup.relation#-REVOGADO: http://hdl.handle.net/11549/49323/PORTARIA%20PGR-MPF%20N%C2%BA%20567-2014.pdf?sequence=1
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectDelegação de competência
local.backup.subjectServidor público
local.backup.subjectProcurador Federal dos Direitos do Cidadão
local.backup.subjectCorregedor-Geral do Ministério Público Federal
local.backup.subjectOuvidor-Geral do Ministério Público Federal

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