PGR - Portaria

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    Portaria PGR/MPF n° 297, de 8 de abril de 2024
    (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Seção 2, p. 78., 2024-04-11) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Designa PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o FABRICIO CARRER, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública JF-BAU-0007412-49.2012.403.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP.
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    Portaria PGR/MPF nº 286, de 10 de abril de 2024
    (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Seção 2, p. 78., 2024-04-11) Paulo Gustavo Gonet Branco; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Autoriza, até 30 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora OLÍVIA MARIA FURTADO INÁCIO para continuar a exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.
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    Portaria PGR/MPU nº 60, de 8 de abril de 2024
    (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Seção 1, p. 60., 2024-04-11) Paulo Gustavo Gonet Branco; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
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    Portaria PGR/MPF n° 296, de 5 de abril de 2024
    (DOU, Brasília, DF, 10 abr. 2024. Seção 2, p. 60., 2024-04-10) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO para na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da edição de 2024 do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Santiago, no Chile.
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    Portaria PGR/MPU nº 62, de 8 de abril de 2024
    (DOU, Brasília, DF, 10 abr. 2024. Seção 2, p. 59., 2024-04-10) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Promove, por merecimento, ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ísis Guimarães de Azevedo, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 995, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 2, pg. 63.