Portaria PGR nº 528, de 24 de novembro de 1997

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dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorGeraldo Brindeiro
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-02-24T14:11:24Z
dc.date.available2015-02-24T14:11:24Z
dc.date.created1997-11-24
dc.date.issued1997-11-28
dc.description.abstractInstitui, no âmbito da Procuradoria Geral da República, o Núcleo de Acompanhamento de recursos em Ação Civil Pública submetidos a julgamento do Supremo Tribunal Federal.
dc.description.number528
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/22296
dc.publisherDJ, Brasília, DF, n. 231, p. 62605, 28 nov. 1997.
dc.titlePortaria PGR nº 528, de 24 de novembro de 1997
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectInstituição
local.backup.subjectNúcleo de Acompanhamento de recursos em Ação Civil Pública
local.backup.subjectSupremo Tribunal Federal - STF
local.backup.subjectDesignação
local.backup.subjectProcuradoria Geral da República - PGR
local.backup.subjectSubprocurador-Geral da República
local.backup.subjectRoberto Monteiro Gurgel Santos
local.backup.subjectJoão Batista de Almeida

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