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Portaria PGR/MPF nº 212, de 13 de abril de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-15T23:52:47Z
dc.date.created2026-04-13
dc.date.issued2026-04-15
dc.descriptionEsta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026
dc.description.abstractDispensa os membros do Ministério Público Federal do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe das respectivas Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.
dc.description.number212
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00120919/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157353452
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326296
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Seção 2, p. 68.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 212, de 13 de abril de 2026
dc.typePortaria

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