Portaria PGR/MPF nº 1.076, de 19 de novembro de 2024
| dc.contributor | PGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T19:20:32Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T19:20:32Z | |
| dc.date.created | 2024-11-19 | |
| dc.date.issued | 2024-11-22 | |
| dc.description.abstract | Designa Procuradores da República para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0800694-55.2022.8.14.0015, em trâmite na Vara Agrária de Castanhal/PA (TJ/PA), autorizando-os à prática de todos os atos judiciais no referido processo, inclusive recursais, bem como a participação em audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas, além da propositura e intervenção em ações conexas, e no Agravo de Instrumento nº 0814130-58.2024.8.14. | |
| dc.description.number | 1.076 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/314764 | |
| dc.identifier.ver | http://hdl.handle.net/11549/325814 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 22 nov. 2024. Seção 2, p. 57. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.076, de 19 de novembro de 2024 | |
| dc.type | Portaria |