PORTARIA PGR Nº 321 DE 07 DE JUNHO DE 2004
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BSMPF, nº 11, da 1ª quinzena de Junho de 2004, p 01.
Resumo
Institui o Programa de Gestão de Resíduos da Procuradoria-Geral da República e cria o Grupo de Trabalho responsável por sua implantação e acompanhamento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)