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Portaria PGR/MPF nº 597, de 4 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-10T16:51:19Z
dc.date.created2026-09-04
dc.date.issued2026-09-10
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPF nº 554, de 18 de julho de 2022, para adequar a distribuição dos ofícios especiais de cooperação jurídica internacional ao disposto no art. 52-A da Resolução CSMPF nº 178, de 5 de setembro de 2017.
dc.description.number597
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/242955
dc.identifier.otherPGR-00379145/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici162548151
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329690
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 10 set. 2026. Seção 1, p. 79.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 597, de 4 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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