Portaria PGR/MPF nº 330, de 21 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 26 maio 2026. Seção 2, p. 52.
Resumo
Designa o Procurador da República Henrique Gentil Oliveira, lotado na Procuradoria da República no Município de Maringá/PR, para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, atuar na Notícia de Fato - NF-PGR nº 1.25.000.001651/2026-30, em decorrência da designação formalizada pela Portaria PGR/MPF nº 777, de 19 de agosto de 2024, no contexto das tratativas extrajudiciais vinculadas à Ação Cível Originária nº 3.555/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)