Portaria PGR/MPF nº 281, de 12 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 15 maio 2025. Seção 2, p. 60.
Resumo
Ficam designados os membros do Ministério Público Federal (MPF), conforme indicação e temática definidas pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para titularizarem os ofícios de administração criados na forma do art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, com atuação socioambiental, para ação coordenada na tutela ambiental na Amazônia Ocidental e Oriental, pelo prazo de 1 (um) ano, denominados de Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração (OCITA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)