Portaria SG/MPF nº 405, de 13 de maio de 2019

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-05-22T13:32:51Z
dc.date.available2019-05-22T13:32:51Z
dc.date.created2019-05-13
dc.date.issued2019-05-20
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica André Luiz Domingues Alves - Perfuração de Poços de Água, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 18.1. do Pregão Eletrônico nº 20/2014 da PR/PB.
dc.description.number405
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/178867
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 20 maio 2019. Seção 1, p. 125.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 405, de 13 de maio de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectAplicação de penalidade à pessoa jurídica
local.backup.subjectPenalidade de impedimento de licitar e contratar com a União

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