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Portaria PGR/MPU nº 45, de 6 de maio de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-08T21:46:51Z
dc.date.created2026-05-06
dc.date.issued2026-05-08
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre a designação de membros do Ministério Público para atuarem em auxílio ou colaboração ao Procurador-Geral da República; altera a Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, que unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração da Procuradoria-Geral da República.
dc.description.number45
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/20627
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/258071
dc.identifier.otherPGR-00165877/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158333267
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326854
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 8 maio 2026. Seção 2, p. 70.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 45, de 6 de maio de 2026
dc.typePortaria

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