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Portaria PGR/MPF nº 475, de 21 de julho de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-07-23T17:18:08Z
dc.date.created2026-07-21
dc.date.issued2026-07-23
dc.description.abstractDesigna o Procurador da República Gustavo Torres Soares, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira e os substitutos do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, no Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Júri nº 0001158-70.2016.4.01.3814, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares/MG, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano ou até que o ofício seja provido novamente, o que ocorrer primeiro.
dc.description.number475
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00292571/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici160943163
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/328530
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 23 jul. 2026. Seção 2, p. 73.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 475, de 21 de julho de 2026
dc.typePortaria

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