Portaria PGR/MPF nº 475, de 21 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 23 jul. 2026. Seção 2, p. 73.
Resumo
Designa o Procurador da República Gustavo Torres Soares, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira e os substitutos do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, no Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Júri nº 0001158-70.2016.4.01.3814, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares/MG, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano ou até que o ofício seja provido novamente, o que ocorrer primeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)