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Portaria SG/MPF nº 339, de 6 de maio de 2026

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorPaulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-07T17:58:44Z
dc.date.created2026-05-06
dc.date.issued2026-05-07
dc.description.abstractAltera a Portaria SG/MPF nº 454, de 29 de junho de 2018, que estabelece procedimentos de restrição de acesso a informações pessoais de membros e servidores quanto ao seu tratamento, proteção, acesso, transmissão e divulgação no âmbito do Ministério Público Federal.
dc.description.number339
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/152590
dc.identifier.otherPGR-00130133/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157583105
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326785
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria SG/MPF nº 339, de 6 de maio de 2026
dc.typePortaria

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