Portaria SG/MPF nº 339, de 6 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Altera a Portaria SG/MPF nº 454, de 29 de junho de 2018, que estabelece procedimentos de restrição de acesso a informações pessoais de membros e servidores quanto ao seu tratamento, proteção, acesso, transmissão e divulgação no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)