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Portaria PGR/MPU nº 603, de 10 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-11T16:18:49Z
dc.date.created2026-09-10
dc.date.issued2026-09-11
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPU nº 59, de 14 de julho de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento do Adicional de Atividade Penosa de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
dc.description.number603
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/328373
dc.identifier.otherPGR-00368049/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici162334451
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329739
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 11 set. 2026. Seção 1, p. 195.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 603, de 10 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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