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Portaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-18T16:33:45Z
dc.date.created2026-09-17
dc.date.issued2026-09-18
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPU nº 42, de 28 de abril de 2026, que regulamenta a gratificação por exercício cumulativo de atribuição ou ofício (GAO) e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
dc.description.number94
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/326601
dc.identifier.otherPGR-00263893/2026
dc.identifier.repristinaparcialmentehttp://hdl.handle.net/11549/42
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici160390984
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329894
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 18 set. 2026. Seção 1, p. 99.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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