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Portaria PGR/MPF nº 1.176, de 3 de novembro de 2017

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2017-11-07T11:53:56Z
dc.date.available2017-11-07T11:53:56Z
dc.date.created2017-11-03
dc.date.issued2017-11-07
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica Polo Produtos Químicos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.873.261/0001-28, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, na Cláusula X, item 10.2, do Edital do Pregão Eletrônico PR/PE nº 33/2016.
dc.description.number1176
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/123370
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 7 nov. 2017. Seção 1, p. 86.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 1.176, de 3 de novembro de 2017
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/26587
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectPolo Produtos Químicos Ltda-ME,, aplicação de penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União
local.backup.subjectDescredenciamento do SICAF, prazo de 3 (três) meses

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