Portaria PGR/MPF nº 800, de 26 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 27 set. 2023. Seção 2, p. 55.
Resumo
Desonera parcialmente a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO de suas atribuições perante o 6º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República (Divisão 1: STJ - Direito Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, por motivo de tratamento de saúde.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)