Portaria PGR/MPF nº 1.033, de 28 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 30 out. 2024. Seção 2, p. 14.
Resumo
Fica designado o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República e a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)