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Portaria 6ª CCR nº 29, de 28 de junho de 2018

dc.contributorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorMaria Luiza Grabner
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-07-10T14:28:54Z
dc.date.available2018-07-10T14:28:54Z
dc.date.created2018-06-28
dc.date.issued2018-07-06
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: apuração da cobrança de IPTU a territórios quilombolas, regularizados ou não.
dc.description.number29
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/153168
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 14.
dc.titlePortaria 6ª CCR nº 29, de 28 de junho de 2018
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectProcedimento administrativo, instauração

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