Portaria PGR/MPU nº 65, de 22 de julho de 2026

Abstract

Altera a Portaria PGR/MPU nº 104, de 8 de julho de 2022, que regulamenta o Teste de Aptidão Física necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União, conforme art. 17, § 4º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.