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Portaria PGR/MPF nº 644, de 28 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-30T01:16:41Z
dc.date.created2026-09-28
dc.date.issued2026-09-29
dc.description.abstractDesigna os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau) indicados no referido anexo.
dc.description.number644
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00427943/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163454795
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330104
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 29 set. 2026. Seção 2, p. 69.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 644, de 28 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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