Portaria PGR/MPU nº 70, de 27 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 jul. 2026. Seção 2, p. 56.
Resumo
Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de agosto de 2026, a designação do Promotor de Justiça Olavo Evangelista Pezzotti, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 112, de 2 de agosto de 2022, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)