Portaria PGR/MPF nº 440, de 14 de julho de 2025

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dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-07-16T03:17:53Z
dc.date.created2025-07-14
dc.date.issued2025-07-15
dc.description.abstractFicam designados o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, e a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participarem da audiência relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.827/DF e 7.839/DF, e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no 96/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 15 de julho de 2025, às 15 horas
dc.description.number440
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/320835
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/320809
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 jul. 2025. Seção 2, p. 69.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 440, de 14 de julho de 2025
dc.typePortaria

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