Resolução CSMPF nº 121, de 1º de dezembro de 2011

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dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorRoberto Monteiro Gurgel Santos
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorSandra Veronica Cureau
dc.contributor.authorMaria Caetana Cintra Santos
dc.contributor.authorAlcides Martins
dc.contributor.authorRodrigo Janot de Monteiro de Barros
dc.contributor.authorJoao Francisco Sobrinho
dc.contributor.authorAurelio Virgilio Veigas Rios
dc.contributor.authorJose Flaubert Machado Araujo
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2015-07-08T19:36:15Z
dc.date.available2015-07-08T19:36:15Z
dc.date.created2011-12-01
dc.date.issued2012-02-03
dc.description.abstractAltera o art. 18, I da Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil.
dc.description.number121
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/37227
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/35369
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 3 fev. 2012. Seção 1, p. 80.
dc.titleResolução CSMPF nº 121, de 1º de dezembro de 2011
dc.typeResolução
local.backup.relation#-ALTERA: http://hdl.handle.net/11549/37227
local.backup.setorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
local.backup.subjectAlteração de ato administrativo
local.backup.subjectResolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006
local.backup.subjectMinistério Público Federal - MPF
local.backup.subjectConselho Superior do Ministério Público Federal - CSMPF
local.backup.subjectConversão de julgamento em diligência
local.backup.subjectInstauração
local.backup.subjectTramitação
local.backup.subjectInquérito Civil

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