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- ItemResolução CSMPF nº 227, de 7 de novembro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2023-11-17) Elizeta Maria de Paiva Ramos; Ana Borges Coelho Santos; Jose Bonifacio Borges de Andrada; Luciano Mariz Maia; Hindenburgo Chateaubriand Filho; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Samantha Chantal Dobrowolski; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDisciplina acumulação de acervo processual e procedimental no âmbito do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 226, de 3 de outubro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023-11-17) Elizeta Maria de Paiva Ramos; Ana Borges Coelho Santos; Alcides Martins; Jose Bonifacio Borges de Andrada; Hindenburgo Chateaubriand Filho; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Samantha Chantal Dobrowolski; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 225, de 3 de outubro de 2023(DOU, Brasília, DF, 20 out. 2023. Seção 1, p. 113., 2023-10-20) Elizeta Maria de Paiva Ramos; Ana Borges coelho Santos; Alcides Martins; Jose Bonifacio Borges de Andrada; Hindenburgo Chateaubriand Filho; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Samantha Chantal Dobrowolski; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 225, de 3 de outubro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023-10-20) Elizeta Maria de Paiva Ramos; Ana Borges Coelho Santos; Alcides Martins; Jose Bonifacio Borges de Andrada; Hindenburgo Chateaubriand Filho; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Samantha Chantal Dobrowolski; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 224, de 10 de agosto de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1-4., 2023-08-10) Antonio Augusto Brandao de Aras; Lindora Maria Araujo; Alcides Martins; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Hindenbrugo Chateubriand Pereira Diniz Filho; Mario Luiz Bonsaglia; Nivio de Freitas Silva Filho; Jose Adonis Callou de Araujo Sa; Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen; Carlos Frederico Santos; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.