Portaria PGR/MPF nº 1.352, de 23 de dezembro de 2019

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DOU, Brasília, DF, 27 dez. 2019. Seção 2, p. 57.

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, sem prejuízo de suas atribuições, a Procuradora Regional da República Cristina Schwansee Romano, a integrar, na condição de especialista, a Comissão de Avaliação do Tribunal Penal Internacional, no período de janeiro a setembro de 2020, bem como, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, sem ônus para o Ministério Público Federal, para prestar serviços à Comissão de Avaliação do Tribunal Internacional, em Haia/Holanda, no período de fevereiro a março de 2020.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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