Portaria PGR/MPF nº 1.352, de 23 de dezembro de 2019
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 27 dez. 2019. Seção 2, p. 57.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, sem prejuízo de suas atribuições, a Procuradora Regional da República Cristina Schwansee Romano, a integrar, na condição de especialista, a Comissão de Avaliação do Tribunal Penal Internacional, no período de janeiro a setembro de 2020, bem como, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, sem ônus para o Ministério Público Federal, para prestar serviços à Comissão de Avaliação do Tribunal Internacional, em Haia/Holanda, no período de fevereiro a março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)