Portaria PGR/MPF nº 72, de 12 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 fev. 2026. Seção 1, p. 71.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de ofícios socioambientais na Amazônia, no âmbito do Ministério Público Federal, distribui os respectivos ofícios e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)