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Portaria PGR/MPF nº 187, de 8 de abril de 2026

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-13T16:53:44Z
dc.date.created2026-04-08
dc.date.issued2026-04-13
dc.description.abstractDesigna o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026.
dc.description.number187
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00132114/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157627799
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326213
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 69.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 187, de 8 de abril de 2026
dc.typePortaria

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