Portaria PGR/MPF nº 187, de 8 de abril de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 69.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)