Portaria PGR/MPF nº 1.001, de 21 de outubro de 2024
| dc.contributor | PGR-GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-23T14:21:39Z | |
| dc.date.available | 2024-10-23T14:21:39Z | |
| dc.date.created | 2024-10-21 | |
| dc.date.issued | 2024-10-23 | |
| dc.description.abstract | Designa o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nas Ações de Cobrança nº 0812713-88.2021.8.14.0028 e nº 0803104-81.2021.8.14.0028, em trâmite perante os Juízos da 2ª e 3ª Varas Cível e Empresarial de Marabá/PA, respectivamente, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas. | |
| dc.description.number | 1001 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/312394 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 23 out. 2024. Seção 2, p. 50. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Portaria PGR/MPF nº 1.001, de 21 de outubro de 2024 | |
| dc.type | Portaria |