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Portaria PGR/MPU nº 5, de 13 de janeiro de 2023

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-01-17T15:34:30Z
dc.date.available2023-01-17T15:34:30Z
dc.date.created2023-01-16
dc.date.issued2023-01-17
dc.description.abstractRatifica as designações efetivadas pelas Portarias nos 31, de 12 de janeiro de 2023, e 34, de 14 de janeiro de 2023, expedidas pelo Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as quais designam membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para participarem de audiências de custódia relativas à Inquérito determinado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
dc.description.number5
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/250043
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 17 jan. 2023. Seção 2, p. 38.
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 5, de 13 de janeiro de 2023
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectPortaria no 31, de 12 de janeiro de 2023, Portaria no 34, de 14 de janeiro de 2023, ratifica designações

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