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Portaria PGR/MPF nº 593, de 3 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-08T17:01:11Z
dc.date.created2026-09-03
dc.date.issued2026-09-08
dc.description.abstractA Portaria PGR/MPF nº 1.137, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: Procuradores da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e Lauro Coelho Junior, na condição de responsáveis pela representação do Ministério Público Federal na execução do acordo de repactuação no que se refere ao Comitê Estadual de Minas Gerais, com fundamento na cláusula 63, parágrafo segundo, do Capítulo VI, Seção I, Subseção A, do aludido Acordo Judicial.
dc.description.number593
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/314992
dc.identifier.otherPGR-00382182/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici162613709
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329598
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 8 set. 2026. Seção 2, p. 75.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 593, de 3 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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