Portaria PGR/MPF nº 220, de 15 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Seção 2, p. 68.
Resumo
Fica dispensado, a contar de 21 de maio de 2026, o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 454, de 22 de maio de 2024, para o exercício das funções de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)