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Portaria PGR/MPU nº 97, de 22 de setembro de 2026

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorMPU - Ministério Público da União
dc.date.accessioned2026-09-24T13:52:07Z
dc.date.created2026-09-22
dc.date.issued2026-09-24
dc.description.abstractFica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar as correspondências, notificações, requisições e intimações expedidas no Inquérito Civil n° 001097.2026.10.000/0, em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/TO, e, se pertinente, encaminhar ao Presidente do Senado Federal.
dc.description.number97
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00422403/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163333772
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329997
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 24 set. 2026. Seção 1, p. 321.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 97, de 22 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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