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Portaria PGR/MPF nº 223, de 15 de abril de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-17T15:48:12Z
dc.date.created2026-04-15
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.abstractFica designado o Procurador da República Marco Antonio Delfino De Almeida para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento “Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, a realizar-se no período de 22 a 25 de abril de 2026, no município de Jaraguari/MS, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.
dc.description.number223
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00139367/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157769299
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326340
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Seção 2, p. 78.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 223, de 15 de abril de 2026
dc.typePortaria

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