Portaria PGR/MPU nº 15, de 20 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 25 abr. 2025. Seção 1, p. 386.
DOU, Brasília, DF, 26 fev. 2025. Seção 1, p. 98.
DOU, Brasília, DF, 26 fev. 2025. Seção 1, p. 98.
Resumo
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e licença à(ao) adotante para membros e servidores do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)