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Portaria SG/MPF nº 124, de 5 de março de 2018

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-03-16T23:16:20Z
dc.date.available2018-03-16T23:16:20Z
dc.date.created2018-03-05
dc.date.issued2018-03-15
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica Bispo's Serviços Gerais Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.652.046/0001-83, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c alínea a - item 10.1 - do Edital do Edital do Pregão Eletrônico PR/MS nº 13/2015 e parágrafo primeiro da Cláusula Décima Quinta do Termo de Contrato PR/MS nº 02/2016.
dc.description.number124
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/140255
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 mar. 2018. Seção 1, p. 83.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 124, de 5 de março de 2018
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectAplica, penalidade de impedimento de licitar,contratar com a União
local.backup.subjectDescredenciamento do SICAF
local.backup.subjectBispo's Serviços Gerais Eireli - ME

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