Portaria PGR/MPF nº 54, de 25 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 27 jan. 2023. Seção 2, p. 47.
Resumo
Designa o Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para exercer, até o dia 15 de maio de 2023, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis 431 (Ofício JEF/CL 431) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República MARCO AURELIO DUTRA AYDOS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)