Portaria 6CCR nº 9, de 27 de março de 2020
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Antonio Carlos Alpino Bigonha | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-01T13:59:39Z | |
| dc.date.available | 2020-04-01T13:59:39Z | |
| dc.date.created | 2020-03-27 | |
| dc.date.issued | 2020-03-31 | |
| dc.description.abstract | Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a ementa: Acompanhar o cumprimento da política indigenista destinada à proteção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, em razão da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (covid-19), conforme declaração de emergência em saúde pública de importância internacional da Organização Mundial da Saúde e a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional; e qualquer ação, atividade ou invasões nos territórios habitados povos indígenas isolados ou de recente contato, para evitar o contato com pessoas exógenas a seu coletivo. | |
| dc.description.number | 9 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/201006 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar3 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2. | |
| dc.title | Portaria 6CCR nº 9, de 27 de março de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| local.backup.subject | Procedimento Administrativo, instauração | |
| local.backup.subject | Cumprimento da política indigenista destinada à proteção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato | |
| local.backup.subject | Pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (covid-19) | |
| local.backup.subject | Organização Mundial da Saúde, declaração de emergência em saúde pública de importância internacional |