Portaria 6CCR nº 9, de 27 de março de 2020

Abstract

Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a ementa: Acompanhar o cumprimento da política indigenista destinada à proteção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, em razão da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (covid-19), conforme declaração de emergência em saúde pública de importância internacional da Organização Mundial da Saúde e a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional; e qualquer ação, atividade ou invasões nos territórios habitados povos indígenas isolados ou de recente contato, para evitar o contato com pessoas exógenas a seu coletivo.