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Portaria PGR/MPF nº 549, de 7 de outubro de 2021

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-10-13T18:31:41Z
dc.date.available2021-10-13T18:31:41Z
dc.date.created2021-10-07
dc.date.issued2021-10-13
dc.description.abstractConcede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Lafayete Josué Petter, matrícula 517, no cargo de Procurador Regional da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, em consonância com o artigo 93, inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e artigo 129, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, ambos da Constituição Federal.
dc.description.number549
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/230511
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 13 out. 2021. Seção 2, p. 54.
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 549, de 7 de outubro de 2021
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República
local.backup.subjectLafayete Josué Petter, Procurador Regional da República, aposentadoria voluntãria

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