Portaria PGR/MPF nº 1068, de 16 de dezembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2022. Seção 2, p. 76.
Resumo
Fica apostilada a designação do Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freita, para exercer a função de Coordenador da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 372, de 20 de abril de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 44, de 23 de abril de 2020, para considerar a designação para exercer a função de Coordenador da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)