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Portaria SG/MPF nº 226, de 18 de fevereiro de 2020

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorEitel Santiago de Britto Pereira
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-02-26T21:08:43Z
dc.date.available2020-02-26T21:08:43Z
dc.date.created2020-02-18
dc.date.issued2020-02-26
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica José Dantas Diniz Filho ME., inscrita no CNPJ sob o nº 22.077.847/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 16 do Pregão Eletrônico 2/2016 da Procuradoria da República na Paraíba.
dc.description.number226
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/198611
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 26 fev. 2020. Seção 1, p. 160.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 226, de 18 de fevereiro de 2020
dc.typePortaria
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectPessoa jurídica, aplicação de penalidade
local.backup.subjectImpedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento no SICAF, prazo de 1 (um) mês

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