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Portaria PGR/MPF nº 177, de 31 de março de 2026

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-04-08T18:19:35Z
dc.date.created2026-03-31
dc.date.issued2026-04-07
dc.description.abstractDesigna o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.734/GO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 6 de abril de 2026, às 14 horas, na sala de audiências do STF.
dc.description.number177
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00123961/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157439214
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326148
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Seção 2, p. 60.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 177, de 31 de março de 2026
dc.typePortaria

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