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Portaria PGR/MPF nº 809, de 29 de setembro de 2023

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorElizeta Maria de Paiva Ramos
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-10-03T19:27:09Z
dc.date.available2023-10-03T19:27:09Z
dc.date.created2023-09-29
dc.date.issued2023-10-03
dc.description.abstractDesigna o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, titular do 16º Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República no Estado da Bahia, para atuar, excepcionalmente, perante a Justiça Estadual do Estado da Bahia, em Ação Possessória.
dc.description.number809
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/264639
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 3 out. 2023. Seção 2, p. 40.
dc.subject.classification13 Criminal (atuação criminal dos membros)
dc.subject.classification17 Populações indígenas e comunidades tradicionais
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 809, de 29 de setembro de 2023
dc.typePortaria

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