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Portaria PGR/MPF nº 695, de 21 de outubro de 2026

dc.contributorPGR/GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-10-23T14:54:44Z
dc.date.created2026-10-21
dc.date.issued2026-10-23
dc.description.abstractDesigna os Procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, como titular, e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, como suplente, como representantes do Ministério Público Federal no Comitê Pró-Brumadinho, perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, inclusive em conjunto com o MPMG e a DPMG. A atuação envolve o acompanhamento do acordo judicial objeto do Processo Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000/TJMG/CEJUSC 2º GRAU. Revoga a Portaria PGR/MPF nº 1.165, de 5 de dezembro de 2024.
dc.description.number695
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00481806/2026
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/315779
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici164389014
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330610
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 23 out. 2026. Seção 2, p. 44.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 695, de 21 de outubro de 2026
dc.typePortaria

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