Portaria PGR/MPF nº 695, de 21 de outubro de 2026

Abstract

Designa os Procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, como titular, e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, como suplente, como representantes do Ministério Público Federal no Comitê Pró-Brumadinho, perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, inclusive em conjunto com o MPMG e a DPMG. A atuação envolve o acompanhamento do acordo judicial objeto do Processo Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000/TJMG/CEJUSC 2º GRAU. Revoga a Portaria PGR/MPF nº 1.165, de 5 de dezembro de 2024.