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Resolução CSMPF nº 255, de 27 de novembro de 2025

dc.contributorPGR/CSMPF - Conselho Superior do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2025-12-01T16:40:59Z
dc.date.created2025-11-27
dc.date.issued2025-12-01
dc.descriptionRepublicada em razão de incorreção verificada no texto original.
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
dc.description.number255
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/323924
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Seção 1, p. 251.
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Seção 1, p. 112.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titleResolução CSMPF nº 255, de 27 de novembro de 2025
dc.typeResolução

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